Política de Uso
Condições de Venda
A loja online BN BRAZIL é uma loja online mantida e administrada pela Social Digital Ecommerce Europe (PHOSPHORESCENT SEA, UNIPESSOAL, LDA) NIPC 517921960 A loja online BN BRAZIL tem como objetivo ser um centro comercial virtual para a promoção e comercialização varejista de produtos e/ou serviços relacionadas à indústria de cosméticos.
Informações Sobre os Produtos
Leia sempre atentamente as instruções de utilização de cada produto, e em caso de dúvida utilize o formulário de contacto antes de qualquer utilização.
As fotografias que ilustram os produtos, não entram no campo contratual e não substituem qualquer compromisso por parte da BN BRAZIL . Por outro lado, no que diz respeito às fichas técnicas e às descrições dos produtos dos nossos parceiros ou fornecedores, a BN BRAZIL declina toda a responsabilidade quanto à validade do seu conteúdo.
PREÇOS
Preços e IVA:
Os preços exibidos incluem o IVA à taxa legal em vigor em Portugal. Para vendas dentro da União Europeia, aplicam-se as regras fiscais da UE.
Alterações e Promoções:
Os preços podem ser ajustados sem aviso prévio, mas o cliente paga o valor válido no momento da compra.
Promoções são válidas dentro do prazo estipulado e podem ser limitadas a determinado stock.
Transparência:
Antes da conclusão da compra, o cliente é informado de quaisquer custos adicionais, como portes de envio ou taxas específicas para diferentes países da União Europeia.
Erro de Preço:
Informamos que, se o preço indicado estiver incorrecto e for manifestamente irrisório, independentemente da sua causa (bug informático, erro manual, erro técnico, etc.), a encomenda será anulada, mesmo se já tiver sido confirmada e paga.
Conversão de Moeda:
Compras realizadas em outros países da UE que não utilizam o euro podem estar sujeitas à conversão cambial, dependendo do método de pagamento utilizado.
Essa política assegura clareza e conformidade com as regulamentações fiscais da União Europeia, garantindo uma experiência de compra justa e transparente.
STOCKS E DISPONIBILIDADE
A BN BRAZIL respeita os prazos de envio de um pedido com ressalva para rupturas de stock. Todas as encomendas efectuadas no site da BN BRAZIL são preparadas e expedidas do nosso armazém.
Atualização de Stock:
O stock dos produtos é regularmente atualizado, mas a disponibilidade está sujeita a alterações em tempo real devido ao volume de vendas.
Produtos Esgotados:
Na hipótese de um dos produtos pedidos não estar disponível em stock, a BN BRAZIL entrará em contacto com o cliente por e-mail ou por telefone num prazo de máximo 15 dias a partir da data do pedido, de modo a informar o novo prazo de entrega do produto. Todavia, se um dos produtos encomendados estiver indisponível, caso o produto em falta esteja indisponível por um tempo indeterminado a BN BRAZIL pede para que o cliente escolha em substituição do produto indisponível, um produto com qualidade e preço equivalentes. Em caso de recusa por parte do cliente, a BN BRAZIL procederá ao reembolso total do valor do produto.
Reservas de Stock:
Os produtos são atribuídos ao cliente apenas após a confirmação do pagamento. A colocação no carrinho não garante a reserva do item.
Venda Internacional:
Para encomendas na União Europeia, a disponibilidade pode variar devido a restrições logísticas ou regulatórias específicas de cada país.
Produtos Limitados:
Alguns produtos podem ter quantidades limitadas ou ser vendidos exclusivamente em determinadas promoções ou campanhas.
MÉTODOS DE PAGAMENTO
A BN BRAZIL escolheu assegurar os seus pagamentos com parceiros que garantidamente demonstrem que os mesmos estão seguros, criptando a conexão para as transações em rede.
Parceiros de pagamentos Online:
Multibanco, MBway, Google Pay, Apple Pay, Visa, Master, Amex, Diners.
Pagamento de Serviços / Compras na Rede MULTIBANCO numa Caixa Automática ou Homebanking (Referência Multibanco)
O cliente tem um prazo de 3 dias, após ter efetuado a encomenda, para proceder ao pagamento na Rede de Caixas Automáticos (C.A.)
O prazo de validação do pagamento na Rede Multibanco é de 1 a 2 dias.
Note que se o agente de segurança ou nosso departamento de segurança suspeitar de fraude, a BN BRAZIL reserva-se o direito de cancelar a transacção.
DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO. SATISFEITO OU REEMBOLSO
Num prazo máximo de 14 dias após a receção da encomenda, o cliente tem o direito de resolver o contrato.
Custos de Devolução:
- Em caso de defeito ou erro da empresa, os custos de devolução são assumidos pela loja.
- Para devoluções por livre resolução, os custos podem ser responsabilidade do cliente.
Produtos excluídos do direito de resolução legal:
- Produtos incompletos, estragados ou utilizados pelo cliente;
- Fornecimento de bens confecionados de acordo com especificações do cliente ou manifestamente personalizados;
- Fornecimento de bens selados não suscetíveis de devolução, por motivos de proteção da saúde ou de higiene quando abertos após entrega.
Em caso do exercício do direito de retratação, a BN BRAZIL fará o possível para reembolsar o cliente rapidamente (pelo mesmo modo de pagamento), ressalvando, no entanto, que este prazo dependerá das avaliações técnicas que serão efectuadas ao material, com uma duração máxima de 15 dias (contados à chegada do mesmo à BN BRAZIL ).
Se deseja cancelar/anular uma encomenda, deverá fazer o pedido através do formulário de contacto. O pedido será analisado pelo serviço de apoio ao cliente. Após o cancelamento, o reembolso será processado na mesma forma de pagamento num prazo máximo de 15 dias.
Essa política assegura o direito do consumidor ao reembolso, seguindo as normas legais em Portugal, incluindo o Decreto-Lei n.º 24/2014 sobre contratos à distância.
TROCA OU DEVOLUÇÃO
Para a troca de um artigo, o cliente poderá fazê-lo de duas formas:
Contactar o nosso serviço de atendimento ao cliente, através do número telefónico ou email existente no separador "contacte-nos". As despesas das taxas de envio são a cargo do cliente (o produto viaja sob responsabilidade do mesmo).
A troca ou devolução de um artigo deve respeitar as seguintes condições:
- Não ter ultrapassado os 14 dias após a compra;
- Apresentação da fatura ou talão de compra;
- O artigo não ter sido usado e seja devolvido nas mesmas condições em que foi adquirido ou seja, com a embalagem original intacta, acompanhado dos respetivos acessórios, manuais e ofertas;
- O reembolso é sempre feito através do mesmo método de pagamento da compra.
Produtos Não Elegíveis para Troca:
Mau Uso: Produtos usados de forma inadequada ou contrária às instruções do fabricante (ex.: armazenamento em condições inadequadas).
Alteração Natural: Alterações no produto devido ao tempo de uso ou desgaste esperado.
Reações Alérgicas ou Sensibilidades Individuais: Salvo se a reação for causada por um defeito no produto ou se não houver advertências claras no rótulo.
Violação de Lacres: Produtos abertos ou com lacres quebrados, devido a questões de higiene.
Produtos personalizados: Itens feitos sob encomenda ou personalizados para o cliente.
Produtos em promoção final: Produtos adquiridos em campanhas de liquidação ou "sem direito a troca", salvo em caso de defeito.
Razão das Exclusões:
Garantir a qualidade, segurança e integridade dos produtos cosméticos. Evitar riscos relacionados à saúde ou contaminação.
Exceções:
Caso o produto apresente defeitos de fabricação ou tenha sido entregue danificado ou incorreto, a troca é permitida, mesmo que o item esteja entre as categorias acima.
GARANTIA DOS PRODUTOS
Os produtos seguem as disposições do Decreto-Lei n.º 67/2003, de 8 de abril, com garantia legal de 2 anos contra defeitos de fabricação ou não conformidade com as características anunciadas.
Direitos do Consumidor:
Em caso de problemas, como embalagem danificada, alteração na textura, cor ou odor, ou inconsistência na qualidade, o consumidor pode solicitar:
Substituição do produto;
Reembolso do valor pago;
Reparação, se aplicável.
Atenção: Produtos cosméticos são regulados pela legislação europeia de segurança cosmética (Regulamento (CE) n.º 1223/2009), garantindo que sejam seguros quando usados conforme as instruções.
Em caso de dúvidas ou problemas, os consumidores devem entrar em contacto com o serviço de atendimento ao cliente para suporte e orientações específicas.
LITÍGIOS E RESPONSABILIDADE
Litígios
Resolução arternativa de litigios de consumo (RAL)
Lei nº 144/2015 de 8 de Setembro
Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer à Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha, disponível em http://ec.europa.eu/consumers/odr ou às seguintes entidades de resolução alternativa de litígios de consumo:
Para mais informações consulte o Portal do Consumidor em www.consumidor.pt